O diploma cria um modelo mais integrado para a utilização da rede ferroviária europeia, com especial enfoque na circulação transfronteiriça e no transporte de mercadorias.
Foi publicado o Regulamento (UE) 2026/1184 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2026, relativo à utilização da capacidade da infraestrutura ferroviária no espaço ferroviário europeu único, um novo enquadramento que visa melhorar o desempenho, a coordenação e a fiabilidade da rede ferroviária europeia.
O novo Regulamento responde aos desafios atualmente existentes na gestão da capacidade ferroviária, ainda fortemente assente em práticas nacionais, anuais e, em muitos casos, manuais, que dificultam a eficiência da circulação internacional, em particular no transporte ferroviário de mercadorias.
Com este enquadramento, passa a ser promovida uma abordagem mais integrada à escala europeia, baseada no reforço da coordenação entre Estados-Membros, gestores de infraestrutura e restantes entidades do setor, bem como na introdução de mecanismos de planeamento plurianual da capacidade da infraestrutura ferroviária.
O Regulamento atribui igualmente novas responsabilidades às entidades de governação ferroviária, reforçando o seu papel na coordenação da utilização da rede europeia. Neste âmbito, encontra-se já em desenvolvimento um conjunto de regras e procedimentos harmonizados que permitirão concretizar o novo modelo de gestão da capacidade. O primeiro horário ferroviário desenvolvido ao abrigo deste enquadramento deverá entrar em vigor em dezembro de 2030.
Esta iniciativa integra a estratégia da União Europeia para promover um sistema de transportes mais sustentável, eficiente e integrado, contribuindo para uma melhor utilização da infraestrutura existente e para o reforço da competitividade do transporte ferroviário.
Os contributos da Infraestruturas de Portugal
A Infraestruturas de Portugal acompanhou o processo de negociação deste novo enquadramento regulamentar europeu, suportando o trabalho desenvolvido pelo Gabinete de Assessoria Técnica do IMT para os assuntos do MIH, em colaboração com a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), permitindo assegurar uma posição alinhada com os objetivos europeus de melhoria da utilização da capacidade disponível, reforço da coordenação entre gestores de infraestrutura e otimização das condições de operação do transporte ferroviário internacional.
A publicação deste Regulamento constitui um passo relevante para a construção de um sistema ferroviário europeu mais eficiente, interoperável e preparado para responder aos desafios futuros da mobilidade e da logística.
