Assinatura do Contrato de Serviço Público entre o Estado e a CP na Estação do Rossio

2019-11-29

A Estação Ferroviária do Rossio vive mais um marco relevante da sua história ao ser escolhida como o local para a assinatura do primeiro Contrato de Serviço Público entre a CP e o Estado.

O Contrato, vigente para o período 2020-2030, poderá ser renovado por mais cinco anos, vincula a CP a um conjunto de obrigações de serviço público, e estabelece também a respetiva compensação e os indicadores operacionais quantificáveis do serviço prestado. 

No seu âmbito encontram-se os serviços Urbanos, Regional e Comboios Intercidades do Longo Curso. Em contrapartida, o Estado assume o compromisso de proceder ao pagamento de compensações à CP no montante que vier a ser apurado anualmente. Para o ano de 2020 está previsto o montante de cerca de 90 milhões de euros.

A CP fica, assim, dotada de maior capacidade financeira para a prestação do serviço, bem como para a manutenção e renovação do material circulante, uma vez que o Contrato inclui um investimento de 45 milhões de euros, em quatro anos, para recuperação de material circulante imobilizado. 

A cerimónia contou com a presença do Primeiro-Ministro, António Costa, do Ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, do Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, bem como do Presidente do Conselho de Administração da CP, Nuno Freitas e do Presidente da IP, António Laranjo. 

A Infraestruturas de Portugal, enquanto gestora da Rede Ferroviária Nacional, irá continuar a trabalhar com os operadores ferroviários na melhoria continua do serviço disponibilizado às pessoas e economia do país.

Assista AQUI à intervenção do Ministro das Infraestruturas e da Habitação.